Termos e Condições
Última actualização: Setembro de 2026
1. Objecto
Estes termos regulam a compra e utilização das planilhas OBRA360 Excel Pro, produtos digitais entregues por email após confirmação do pagamento.
2. Licença de uso
A compra concede uma licença pessoal e intransmissível. É proibido revender, partilhar ou redistribuir os ficheiros sem autorização escrita.
3. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em Kwanzas (Kz) e pagos através da EscalePay. O acesso é vitalício, sem mensalidades.
4. Garantia de 7 dias
Se não ficar satisfeito, pode pedir o reembolso total no prazo de 7 dias a contar da compra, sem necessidade de justificação.
5. Responsabilidade
As planilhas são ferramentas de apoio. Os valores finais dos orçamentos são da responsabilidade do utilizador, que deve confirmar preços de mercado e normas técnicas aplicáveis.
6. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da República de Angola, sendo competentes os tribunais da comarca de Luanda para dirimir eventuais litígios.